Não ao pacote do Governo Wellington/PT que impõe ajuste fiscal por 10 anos, aumento da contribuição previdenciária para 14% e terceirização de hospitais estaduais//
Os governos Temer/PMDB e Wellington Dias/PT estão alinhados politicamente para atacar os direitos previdenciários e os serviços públicos. No dia 13 de dezembro, mesma data em que o Senado aprovou, em segunda votação, a PEC 55 – que congela investimentos por 20 anos em áreas como Saúde, Educação, dentre outras – o governo Wellington apresentou Proposta de Emenda Constitucional – a PEC 03/2016, nos mesmos moldes do que foi apresentado pelo governo federal. Tal medida, se aprovada, afetará profundamente a situação já caótica dos serviços públicos estaduais no Piauí.
O ajuste fiscal proposto pela PEC 03 congelará investimentos por 10 anos nos serviços públicos estaduais, afetando diretamente a situação bastante difícil de hospitais, escolas, Uespi, segurança, saneamento, habitação, dentre outros setores sociais. No dia anterior (12), seguindo a mesma agenda neoliberal do presidente Temer, o governador do Piauí havia apresentado o projeto de Lei nº 70 que pretende aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados de 11% para 14%.
Já o projeto de Lei n° 74 quer criar a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – Fepiserrh. Na prática, o que o governo Wellington Dias quer é a privatização dos hospitais estaduais, via aumento da terceirização, e com o fim dos concursos públicos para pessoal efetivo. Se a Fepiserrh for aprovada, o governo vai acabar com o regime de contrato estatutário nos hospitais, e passará a contratar de forma temporária e precária os profissionais diversos da área de saúde, ou não, para atuar nos hospitais estaduais, com regras de contrato da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Desde seu início, o governo Wellington Dias/PT seguia a mesma linha da presidente Dilma/PT, que caiu do cargo aprovando diversas medidas prejudiciais aos trabalhadores (ataque ao PIS, à pensão por morte, ao seguro-desemprego e auxílio-saúde), com o objetivo de fazer o ajuste fiscal (corte de investimentos públicos para garantir mais recursos para os banqueiros, via pagamento da dívida pública).
A Lei Estadual 6.772/16 foi aprovada neste sentido, mexendo em quadro de pessoal de órgãos públicos, impedindo mudanças de nível, de classe, e novos concursos públicos. Além disso, houve a aprovação da subconcessão de contratos para serviço de água e tratamento de esgoto que, na prática, é uma privatização dos serviços, e extinção da Agespisa, em parceria com o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB).
Agora, o novo pacote de medidas apresentado esta semana por Wellington mostra o total engajamento do governo do PT com as propostas neoliberais do governo Temer, que quer impor uma reforma da previdência que aumenta percentual de contribuição e que obriga os trabalhadores a contribuírem por 49 anos, para ter direito à aposentadoria integral. Ou seja. Tudo mostra a total consonância de Wellington à proposta de reforma previdenciária de Temer, que praticamente quer fazer com que os trabalhadores morram sem que tenham direito à aposentadoria. A reforma federal ataca ainda direitos como pensão integral para o cônjuge dos servidores, dentre outras medidas.
O PSTU defende que os servidores públicos estaduais se exemplem na luta desenvolvida pelos funcionalismo estadual do Rio de Janeiro, que estão sofrendo com ataques similares desferidos pelo governo Pezão. É preciso que as centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central e sindicatos, além de entidades estudantis e populares como a UNE, Ames, Ubes, Umes, DCEs busquem atuar em unidade para barrar tais ataques do governo Wellington Dias, que prejudicará o conjunto do funcionalismo e representa uma grave ameaça a serviços públicos, caso as medidas deste pacote neoliberal sejam aprovadas na Assembleia Legislativa (casa totalmente submissa aos ditames do governo). É preciso fortalecer o chamado feito nacionalmente pela Central Sindical e Popular – CSP Conlutas e Assembleia Nacional dos Estudantes Livre - Anel para construção de uma forte greve geral para pôr abaixo todas estas reformas.
Fora Temer! Fora Wellington Dias! Fora todos eles!
Não à PEC 03!
Não aos PLs 70 e 74!
Não à privatização da água e esgoto!
Em defesa dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora!
Não aos PLs 70 e 74!
Não à privatização da água e esgoto!
Em defesa dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora!
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU
